Este espaço foi pensado para divulgar e discutir a Cidade de Ipu/CE de uma forma bem espontânea, através de crônicas, causos, versos, além de opiniões e comentários diversos, tanto do autor, quanto dos nossos visitantes. O blog IPU EM CRÔNICAS E VERSOS, embora com muita humildade, busca também promover as peculiaridades do Nordeste através do cordel, uma das expressões mais originais de nossa cultura. Sejam todos bem-vindos! (Ricardo Aragão)


19 de janeiro de 2009

APA DA BICA DO IPU

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UMA INFORMAÇÃO INTRODUTÓRIA

Por Valdir Filho





Por Valdir Carlos da Silva Filho, geógrafo


A área de proteção ambiental (APA) da Bica do Ipu é um espaço territorial especialmente protegido e reconhecido como uma categoria do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), integrante do grupo de unidades de conservação de uso sustentável, ou seja, no seu interior é permitido o uso direto dos recursos naturais. Sua criação está formalizada no Decreto Estadual nº 25.354, de 26 de janeiro de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.

O objetivo fundamental da criação da APA da Bica do Ipu é proteger a diversidade biológica, o que pretende reduzir a simplificação dos ecossistemas locais; disciplinar o uso e ocupação do solo; e assegurar o desenvolvimento sustentável, permitindo que os processos de uso econômico dos recursos naturais não causem degradação significativa do ambiente. No interior da APA podem coexistir terras públicas e privadas, mas todas estão sujeitas às limitações de uso e ocupação definidas pela legislação (geral e específica).



Área Urbana da Cidade de Ipu (linha vermelha)


Apresentadas as definições básicas, os ipuenses devem se preocupar em como atingir os objetivos de conservação ambiental na APA da Bica do Ipu. Para isso, antes de mais nada é preciso identificar quais os limites da APA, de forma que se possa afirmar o que está dentro ou fora da unidade de conservação. Um polígono espacial, ou seja, um desenho georreferenciado é necessário para que se possa apreender a dimensão territorial da APA. Essa é a primeira condição.

O próximo passo é não confundir a categoria da unidade de conservação com outra de proteção integral. Dizendo em miúdos, a APA da Bica do Ipu tem natureza restritiva bastante diferente daquela observada no Parque Nacional de Ubajara. Por isso, a comparação entre ambas pode causar mais prejuízos do que ajudar na compreensão dos mecanismos aplicáveis de proteção ambiental.

Todo o espaço interior da APA está submetido às restrições descritas no seu decreto de criação. Das interdições constantes nesse diploma legal, destaco as seguintes:

– o uso de agrotóxico na bacia hidrográfica dos riachos Ipuçaba e Ipuzinho deve ser rigorosamente fiscalizado para que não provoque degradação dos recursos hídricos da APA. Aqui deve se acrescentar a preocupação com excessos no uso de fertilizantes, os quais são lixiviados pelas típicas chuvas torrenciais do primeiro semestre. O produto disso é o aumento da carga de nutrientes nos cursos d'água para além do equilíbrio ecológico e ocorrência de eutrofização das águas, quando ocorre excesso no crescimento de plantas aquáticas e algas nos riachos, lagoas e açudes;

– toda e qualquer obra de engenharia ou loteamentos e parcelamento do solo deve ser autorizado pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace). Isto quer dizer que a Prefeitura Municipal de Ipu não tem poder administrativo para autorizar ou licenciar qualquer empreendimento no interior da APA, até porque se trata de uma unidade de conservação estadual;

– reitera-se a proteção às áreas de preservação permanente já definidas pelo Código Florestal, assim como fica proibido a captura ou o molestamento de animais silvestres; e

– qualquer construção ou reforma de hotel na APA, o que também inclui o balneário da Bica, depende de autorização da Semace, que poderá requerer Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) no caso de significativo impacto ambiental.



Sobreposição da área urbana (linha vermelha)
e da área de proteção da APA (linha amarela)



Enumeradas algumas proibições, tem-se a seguintes perguntas: quem fiscaliza e quem “toma de conta” da APA da Bica do Ipu? A primeira resposta é a Semace. A segunda resposta é o Comitê Gestor que deve ser composto de órgãos e instituições estaduais e municipais, do Ministério Público Estadual, de organizações não-governamentais e de moradores locais, sobretudo aqueles que moram no interior da APA.

Assim, saber da constituição do Comitê Gestor, e cobrar-lhe contas de sua atuação, é um dever e direito de cidadania de todo ipuense.

Mas se o Comitê é um elemento de decisão político-administrativa, resta saber sobre qual fundamento técnico ele atua. Essa é a razão de se exigir a elaboração dos estudos de zoneamento ambiental da APA da Bica do Ipu, de modo que sejam especificados o que pode e o que não pode ser feito, principalmente onde, porque as proibições não são as mesmas em todos os “cantos” da APA. Grosso modo, o zoneamento é um mapa que indica onde estão as áreas que merecem maior proteção e onde é possível utilizar os recursos naturais sem infringir os objetivos da unidade de conservação. Tal zoneamento é integrante do plano de manejo da APA, que é o documento técnico de gestão ambiental desse espaço protegido.

Por fim, importa esclarecer três coisas: (1) é insuficiente querer proteger a Bica do Ipu “olhando” apenas para o entorno do balneário. É necessário ampliar a “visão” para toda a bacia hidrográfica, especialmente o segmento a montante, ou seja, da Bica para as nascentes dos riachos que a alimentam; (2) a cidade de Ipu está fora dos limites da APA, portanto, o decreto de criação da APA não produz restrições diretas ao uso e ocupação do solo urbano da sede municipal. Mas, segundo o zoneamento urbano da cidade constante no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observa-se que há sobreposição parcial entre a APA e os três setores mais a oeste, o que define restrições de uso e ocupação; e (3) o distrito de Várzea do Giló, pelo menos na sua área urbana, está todo inserido na APA da Bica do Ipu. Isto implica cuidados por parte da administração municipal, em respeito ao decreto de criação da APA.


20/01/2009


Texto
Valdir Filho

Imagens de Satélite:
Google Earth

Fotografia e Edição:
Ricardo Aragão

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15 comentários:

francisco disse...

Extraordinaria matéria.
É só segui-la como uma carilha e pronto.
Antes já atinhamos feito várias intervenções no site da AFAI.
Muito levantar de novo o assunto que é de muita urgência.
Lá em riba da serra o pessaol continua plantando tomate com agrotóxico, etc e tal.
Parabéns Mestre Valdir.

Chico Parnaibano
- Porque é bom ser do IPÚ

francisco disse...

Extraordinaria matéria.
Merece ser impressa em forma de folheto e distribuida em massa a população.
Já tinhamos tratado do assunto APA DO IPÚ no site da AFAI, sempre com o apoio do Mestre Valdir.

Chico Parnaibano
- Porque é bom ser do IPÚ

Carlos Henrique disse...

Achei muito importante esta matéria sobre a APA da Bica. É uma coisa que todo ipuense devia saber para defender o meio ambiente dessa maravilhosa terra.

Valdir Filho disse...

Caríssimos,
se não houver engajamento dos cidadãos ipuenses, se a APA não for tema de Educação Ambiental nas escolas de Ipu, essa área protegida não passará de uma unidade de conservação no papel.
O Ipu tem, nos seus cidadãos, a força e a competência para transformar a APA em uma realidade.
Um reflexo disso seria o ordenamento dos recursos hídricos, impedindo que barragens façam a Bica de Ipu secar quando ainda há água para correr...

Ricardo Aragão disse...

Minha tia Adelaide, me mandou uma matéria publicada na imprensa em julho de 2007 sobre a APA da Bica do Ipu, que complementa as informações do mestre Valdir Filho. A seguir, transcrevo referida matéria para apreciação e debate dos interessados:

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Semace realiza vistoria técnica no vale do rio Ipuçaba (18/07/2007)

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Coordenadoria Florestal (Coflo), realizou de 10 a 12 de julho vistoria técnica no vale do rio Ipuçaba, entre a sua nascente e a Bica do Ipú, na Macroregião Sobral/Ibiapaba, no município de Ipú. A vistoria foi feita em atendimento a processos e demandas locais.

As atividades desenvolvidas pelos técnicos da Semace tiveram o objetivo de controlar as degradações ambientais, através de ações de reflorestamento, limpeza e educação ambiental ao longo do percurso do riacho. Houve ainda um trabalho para sensibilizar e despertar o interesse da população quanto a importância da preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipú.

Essa APA é uma unidade de Conservação Estadual, de uso sustentável administrada pela Semace, criada através do Decreto Estadual nº 25.354, de 26 de janeiro de 1999. Durante a inspeção foram pontuadas nascentes, olhos d´água e trechos do rio Ipuçaba e suas matas ciliares. A vistoria constatou algumas espécies existentes em torno destes mananciais que foram catalogadas com o intuito de serem devidamente preservadas.

Em alguns percursos por onde o rio passa ficou evidenciado a falta de cobertura vegetal nativa, que foram eliminadas para implantação de culturas agrícolas e pastagens. Em razão disto, foi realizado o reconhecimento de áreas a serem recuperadas, através de reflorestamento da mata ciliar desses recursos hídricos.

“O trabalho de recuperação irá abranger, inicialmente, um percurso de 300m localizado no sítio São Paulo e margem direita da Rodovia CE-175, no sentido Guaraciaba do Norte/Ipú. Será desenvolvido a partir de uma parceria da Semace com a Prefeitura Municipal de Ipú, através da Secretaria de Agricultura e Ematerce”, disse Telma Sampaio, técnica da Semace.
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Ricardo Aragão disse...

Gostaria de manifestar minha preocupação com áreas aparentemente fora da APA da Bica do Ipu, mas que deviam ser preservadas com o mesmo afinco. Trata-se das margens do Riacho Ipuçaba depois que desce a serra, sobretudo em seu percurso pela zona urbana da cidade. Pois são nessas regiões onde ocorrem as maiores ofenças ao Ipuçaba. Aliás, eu usaria um termo até mais pesado e propício, ou seja, verdadeiros CRIMES ambientais como, por exemplo, o uso das margens para fins de construção civil e agropecuário, causando a devastação das matas ciliares e o assoreamento do leito do rio. Basta ir ao Beco da Beinha para ver uma grande área desmatada bem na beirada do riacho, onde já se encontram alguns materiais de construção para a construção, salvo engano, de uma pousada. Ao meu ver, independentemente de estar ou não na área de proteção ambiental, trata-se de um tremendo desrespeito ao Riacho Ipuçaba e ao povo do Ipu, que será privado de ter um cinturão verde no meio da cidade. Outro crime que ocorre há muitas décadas e que tem como principais responsáveis os administradores do município, diz respeito à evacuação dos esgotos da cidade no leito do rio. É um absurdo isso! O Ipu já devia ter uma estação de tratamento de esgotos, sobretudo por se tratar de uma cidade turística, cujo principal atrativo é justamente o apelo ecológico em razão da existência do Riacho Ipuçaba, pois sem ele não tínhamos nem a Bica do Ipu.

Ricardo Aragão disse...

Aproveitando o ensejo, gostaria de deixar claro uma realidade bem próxima a mim, aliás, da qual faço parte.

O Sítio Lagoa, de propriedade de meu pai, Boris, onde moramos, é um dos poucos, senão o único (da cidade pra baixo) que preserva o leito do Ipuçaba e suas matas ciliares.

O Sítio tem finalidade agropastoril e, por isso, tem plantações de capim e cana de açucar. Entretanto, esses cultivos se localizam em áreas que respeitam as distâncias das margens do riacho. Aliás, temos o cuidado de periodicamente reflorestar essas áreas com árvores nativas.

Pra se ter uma idéia, da Avenida Tenente José Araújo (rua que liga o Bairro Canudos ao Escondido), vê-se o cinturão verde sobre o Riacho Ipuçaba no Sítio Lagoa. Uma visão nem sempre possível nas outras propriedades da região. Infelizmente.

Trata-se de uma estreita reserva florestal, mas que atravessa toda a extenção de nosso sítio, ajudando a preservar o nosso riacho.

A Natureza agradece, pois, além do entrançado de árvores e cipós, temos a oportunidade de ver os quase extintos saguis, ou, como a gente chama por aqui, "soínhos". Além de raposas, guaxinins e outros animais silvestres (a maioria de hábito noturno), que, já ressabiados com o desrespeito à natureza, há muito já debandaram lugares próximos.

Lamentavelmente, a qualidade da água que chega no Sítio Lagoa pelo Ipuçaba é péssima, afinal, antes de chegar em nosso sítio, passa pelo centro da cidade e recebe as descargas de esgoto. E, antes disso, na serra, recebe doses cavalares de agrotóxicos das plantações de hortaliças nas margens do rio.

É triste ver o lugar onde eu brincava e tomava banhos com meus irmãos e amigos sem uma gota de água limpa, que dá nojo até de pisar com pés descalços. É triste!

Conscientização e luta constante em favor do Riacho Ipuçaba.

Ricardo

Danilo Almeida disse...

Ótima matéria...

Concordo principalmente com os comentários mais abaixo, pois minha maior preocupação é o Riacho Ipuçaba que passa pela Zona Urbana de IPu...
Infelizmente estou fora de Ipu a quase um mês, mas recebi noticias de que o atual prefeito esta aterrando o Riacho na "ponte da beinha" para que o rio não passe pelo terreno do Sr. Ântonio Marinho(pois a prefeitura planeja construir algo ali). Queria que o dono do Blog me informasse se esta informação procede.

Antes de expressar minha opnião sobre o assunto, queria saber se realmente esta acontecendo isso em nossa cidade.

PS.: é muito bom saber que existem pessoas em nossa cidade que lutam e se preocupam com a preservação de nosso maior patrimônio!!

Ricardo Aragão disse...

Caro Danilo,

Em relação a este assunto, ou seja, um aterro do lado de oeste da ponte sobre o Riacho Ipuçaba no Beco da Beinha, eu mesmo denunciei o fato no site da AFAI e no Outra História, juntamente com a denúncia da construção do outro lado do referido beco.

Busquei explicações na Secretaria do Meio Ambiente de Ipu, onde o Sr. Petinha Lira, sub-secretário, me informou que o aterro é uma ação preventiva para evitar que o riacho rompa o beco, destruindo a parede e a passagem, pois, segundo ele (aliás, pude comprovar isso), o riacho faz uma curva bem no pé da parede do beco, o que já está comprometendo a estrutura. Portanto, segundo informações oficiais do sub-secretário Petinha Lira, um homem com um longo e profícuo histórico de lutas em favor de nosso meio ambiente, o aterro está sendo feito para corrigir, ou amenizar, a curva do riacho naquele local e nada tem a ver com desvio de curso d'água como ficou subentendido em seu comentário.

De qualquer forma, caro amigo, estamos vigilantes em defesa do nosso riacho e meio ambiente. E este blog está à disposição de ipuenses e amigos interessados nessa luta pelo Ipu. Desde que de forma responsável e ética.

Cordialmente,

Ricardo Aragão (autor do blog)
Cidadão ipuense

ricardo.boris@gmail.com

Valdir Filho disse...

Caríssimo Ricardo,

em primeiro lugar, uma das maiores dificuldades da atuação institucional para conservação ambiental é a constatação fática e persistente de que meio ambiente não é uma "caixinha" isolada de outros ambientes. Assim, a atuação de outras pastas interferem no meio ambiente, assim como a atuação da pasta de meio ambiente interfere nas demais. Por isso, a necessidade de integração e trabalho coordenado.

A inatividade da Semace não impede que o Ministério Público seja acionado por qualquer cidadão. Aliás, é um agravante a Semace ter sido alertada sobre a degradação e não haver atuado, o que mais uma vez remete ao Ministério Público.

A questão da intervenção no riacho, apesar de ter a finalidade de proteger a ponte, deve ser autorizada pela Semace, tendo em vista se tratar de obra em área de preservação permanente (APP). Penso ser até possível intervir primeiro para depois regularizar a situação (em caráter emergencial atestado por profissional competente e confirmado por perícia), mas não prescinde da anuência de órgão competente. Assim, se para a intervenção não tiver ocorrido autorização da Semace ou da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, os agentes públicos que a autorizaram poderão ser responsabilizados se o MP for acionado por qualquer do povo. Ocorre que as licenças ambientais municipais requerem que o Município possua uma Secretaria estruturada, com corpo técnico competente para isso, mesmo porque não seria interessante qualquer um investido de autoridade administrativa emitir a licença sem que tenha conhecimento técnico para tanto.

Atenciosamente,
Valdir Filho

Iramar/Ipu disse...

Ilustre Mestre Ricardo, saudações.

Na última sexta, quando estava qualificando minha dissertação no mestrado de História, um dos comentários que foi manifestado pela banca examinadora, foi a de que em minha escrita, tinha a demonstração de muito amor pela terra Ipu, o que me envaideceu muito, pois eu sei da paixão, mas não sabia da minha condição de manifestação desse zelo em meu trabalho, visto ser mais técnico.

Minha resposta, foi dizer que eu era apenas um simples estudante da área, mas que poderia-se perceber este amor pela terra ipuense, nas intenções de outros tantos, anônimos, solitários ou organizados em entidades, como o próprio Grupo Outra História, a AFAI, a AILCA, enfim, estes numa conjuntura mais concreta, entre outros.

Me reportando a isso, queria ir mais longe, demonstrando o zelo pela cidade do Mestre Valdir Filho, que com seu artigo, vem corroborar imensamente com o projeto de conscientização dos ipuenses, no que se refere ao manejo e conservação dos recursos naturais de Ipu, mais especificamente, na apresentação da APA da cidade!

Mestre Valdir, todos somos responsáveis pela preservação de nosso meio e podemos colaborar dentro de nossas respectivas áreas do conhecimento, como fizeste.

Parabéns e contem conosco, sempre, pois o Ipu em primeiro lugar, para o conhecimento de nossos filhos e netos, da existência real de suas belezas e riquezas naturais, e não apenas pela frese: "aqui existiu".

Felicidade Sempre!

Iramar/Ipu

Ricardo Aragão disse...

Companheiros, sobre o aterro no Riacho Ipuçaba nas imediações da ponte do "Beco da Beinha", tema que se encontra em destaque neste blog através de uma interessante matéria da lavra do geógrafo ipuense Valdir Filho, tratando sobre a APA da Bica do Ipu, que ora comentamos. Dentre os muitos comentários que a matéria já recebeu, foi levantada a questão do aterro no riacho que, aliás, foi denunciado por mim não apenas no meu blog, mas também nos sites da AFAI e do Grupo Outra História, haja vista a iminente atenção que requer o assunto. Pois bem, insatisfeito com a situação, e não havendo explicações espontâneas por parte dos responsáveis, resolvi buscar estas explicações junto à Secretaria de Meio Ambiente de Ipu onde fui informado pelo sub-secretário Petinha Lira, que a razão do aterro deve-se ao seguinte motivo; o Riacho Ipuçaba, ao longo dos anos, vem mudando naturalmente o seu curso, desviando da ponte e rumando direto para o muro do beco; que, tal situação acabaria por causar o rompimento daquela passagem, levando ponte, muros, asfalto e talvez até algum transeunte que porventura estivesse passando por sobre aludido logradouro (o cúmulo do azar!), bastando paratanto que o riacho desse a primeira cheia, o que não tarda acontecer, pois o inverno já chegou na Terra de Iracema. Fui ao local e constatei que o Ipuçaba, de fato, vem direto no muro, fazendo uma curva de 90 graus em direção à ponte, o que está ocasionando o desgaste das sapatas do muro e, em pouco tempo, consequentemente, comprometeria a rua, a ponte e o muro do lado leste. Ao meu ver, segundo pude constatar in loco, trata-se de uma medida necessária para evitar tamanha destruição, inclusive dos centenário (salvo engano) muros do "Beco da Beinha". Afinal, o que está se tentando promover, além da preservação daquele logradouro, é o retorno do riacho para o seu curso original, o qual alinhava com a ponte e não com o muro do referido beco. Entretanto, conforme pondera o ilustre Valdir Filho em um comentário acima, até para fazer uma obra preventiva como esta seria necessário a devida autorização do órgão competente (Semace), haja vista o aterro estar sendo feito na margem do riacho, não respeitando a área de 30 metros para cada lado do seu leito, área de proteção permanente. Considerando esta advertência do amigo Valdir Filho, enviei e-mail à Secretaria de Meio Ambiente, na pessoa de seu sub-secretário, Petinha Lira, solicitando as necessárias explicações e até um parecer técnico, emitido pela Semace, que fundamentasse a feitura do tal aterro. Estou no aguardo da resposta do Petinha, diga-se de passagem, um dos ipuenses que mais luta pelo meio ambiente de nossa terra, há muito tempo. Portanto, prefiro acreditar nas suas razões e não fazer pré-julgamento acerca dessa ação que, à primeira vista, causa preocupação e até indignação, mas que, devidamente explicada e embasada em parecer técnico oficial do órgão estadual de meio ambiente, se justifica pela real necessidade, sobretudo de preservação dos muros, beco e ponte. Tão logo eu obtenha a resposta da Secretaria de Meio Ambiente, a disponibilizarei neste espaço, bencomo nos outros foruns de debate sobre o assunto.

Cordialmente,
Ricardo Aragão

Ricardo Aragão disse...

Companheiros, eis o que escreveu o sub-secretário de Meio Ambiente de Ipu, Petinha Lira, no site da AFAI:

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Caros internautas, em relação ao Riacho Ipuçaba, asseguro-lhes que em nenhum momento se pensou ou atentou para praticar um CRIME AMBIENTAL ao nosso Ipuçaba. Como bem editou o Ricardo Aragão a respeito dos motivos do referido "aterro". Seria uma IMPRUDÊNCIA se o que foi feito não tivesse sido antes consultado ao órgão competente do meio ambiente , a SEMACE. No início dos trabalhos foram colacadas umas carradas de entulhos que não condizia com o que seria necessário, ou seja, colocaram lixo misturado com entulho que provocava uma má impressão, a princípio. Hoje, já conseguimos mudas nativas para reflorestamento. O problema vinha correndo desde o ano de 2007 e nada foi providenciado até ao final deste ano.
Quero aqui reafirmar que, queremos contar com apoio de todos, ouvir a todos com as suas ponderações e críticas para que JUNTOS possamos proporcionar um meio ambiente sustentável.
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Cordialmente,
Ricardo Aragão

Ricardo Aragão disse...

Acerca do aterro no Riacho Ipuçaba, vejam o que escreveu o Geógrafo ipuense Valdir Filho, no site Outra História:

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Caríssimos Ricardo e anônimo,
sobre a alteração no riacho Ipuçaba, havia me reportado ao Código Florestal que protege as margens dos cursos d’água. Contudo, ocorre, por incrível que possa parecer, que o leito do curso d’água não recebe a mesma proteção. Pelo menos não sem um esforço de exegese ou hermenêutica, pois não há proteção literal ao leito de curso d’água no Código Florestal.
A última informação postada aqui diz que houve alteração do curso do riacho, ou seja, do seu leito. Pois bem, neste caso, como dito acima, há certa dificuldade em empregar o Código Florestal, pois nem faço idéia como foi efetuada a alteração do leito e suas margens contíguas.
Precisaria pesquisar melhor para responder se há infração da lei na intervenção do curso d’água em si, ou seja, no seu leito.
Ocorre ainda que, pelos motivos apresentados pelo Ricardo, é provável que seja evocado o artigo 58 (letra b, em especial) do Decreto Federal 24.643, de 1934, que institui o Código de Águas, para justificar a intervenção da administração pública no interesse público.
Espero ter ajudado com mais uma informação, mas adiando que temas ambientais são sempre complexos pois integram complexidades técnicas e jurídicas para problemas nem sempre fáceis de responder de forma objetiva, ainda mais desconhecendo o caso concreto.
Atenciosamente,
Valdir Filho
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Cordialmente,
Ricardo Aragão

Moisés Leite disse...

Caríssimo Valdir Filho

Estou a procura de um grande amigo que a muito tempo não o vejo.
Pelo seu nome e localidade, me parece ser o meu amigo...
Por acaso você já esteve no EB?
Grato
Moisés